Anúncio (extracto) n.º 6215/2007

Certifico que, por escritura lavrada no cartório notarial a cargo da notária Filipa de Menezes Falcão em 15 de Março de 2007, a fl. 46 do livro de notas n.º 58-A, foi constituída uma fundação sem fins lucrativos com a denominação Fundação Dr. Luís Rainha, que terá a sua sede na Rua da Alegria, 10, freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, que durará por tempo indeterminado e terá como objecto apoiar financeiramente duas instituições locais de carácter assistencial e promover actividades no domínio educativo e cultural, pelo que desenvolverá as actividades que os seus órgãos entendam mais adequadas à realização dos seus fins, para além das que foram obrigatoriamente fixadas pelo seu fundador, que a seguir se discriminam:

a) Atribuição anual, em montantes iguais, de uma percentagem dos seus rendimentos, mas nunca superior a 60% daqueles, ao Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim e respectivo centro de dia e ao Movimento de Apoio de Pais e Amigos do Diminuído Intelectual/MAPADI;

b) Atribuição anual de um prémio com o valor mínimo de Euro 500 ao aluno melhor classificado do 12.º ano da Escola Eça de Queiroz da cidade da Póvoa de Varzim, que se destine ao ensino universitário preferentemente de Farmácia - ouvido o respectivo conselho directivo - dando preferência ao estudante de família mais carenciada;

c) Atribuição de um prémio anual, com o valor mínimo de Euro 1000 ao estudante melhor classificado do último ano da licenciatura em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto - ouvido o respectivo conselho directivo - dando-se preferência ao aluno finalista economicamente mais necessitado.

São órgãos da Fundação a direcção e o conselho fiscal, sendo este eleito por três anos.

Está conforme.

10 de Maio de 2007. - A Notária, Ana Filipa Ferreira Maio de Menezes Falcão.

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