Aviso 17 380/2007
Plano de Urbanização para o Quarteirão Definido Pelas Ruas de Alfredo Cunha e da Misericórdia e Avenida D. Afonso Henriques, em Matosinhos - Discussão pública
Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público que, tendo-se verificado o disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 77.º, é aberto o período de discussão pública do Plano identificado em epígrafe, pelo prazo de 22 dias, com início 10 dias após a data da publicação deste aviso no Diário da República.
O Plano encontrar-se-á exposto no edifício dos Serviços Técnicos dos Paços do Concelho.
As observações, sugestões ou reclamações serão apresentadas na Câmara Municipal de Matosinhos, devidamente coligidas e sintetizadas, através das associações e organismos representativos das forças vivas municipais ou através da junta de freguesia, quando emitidas em termos individuais pelos cidadãos.
14 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
