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Aviso 17365/2007, de 13 de Setembro

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Sumário

Discussão pública respeitante ao prédio sito em Vale Dormeiro, Tagarro, freguesia de Alcoentre, em nome de Valentim Alfredo Simplício Ferreira e outros

Texto do documento

Aviso 17 365/2007

Discussão pública

Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção, no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, e demais legislação que se mostre como aplicável, é aberta a discussão pública relativa à operação de loteamento de um prédio situado em Vale Dormeiro, Tagarro, freguesia de Alcoentre e município da Azambuja, promovida por Valentim Alfredo Simplício Ferreira e outros, pelo período de 15 dias contados a partir do 8.º dia da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o qual será também divulgado através da comunicação social. O processo de loteamento respectivo poderá ser consultado todos os dias úteis, entre 9 horas e as 16 horas e 30 minutos na Secção Administrativa de Apoio ao Departamento de Urbanismo, situado na Travessa da Rainha, 7, devendo os interessados apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, Praça do Município, 19, 2050 Azambuja.

Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

3 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Joaquim António Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1606140.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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