Declaração de Rectificação 1-D/2003, de 31 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 26/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-01-31.
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Data:
2003-01-31
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Delara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 14/2003, do Ministério das Finanças, que disciplina a atribuição de benefícios e regalias suplementares ao sistema remuneratório dos titulares de órgãos de administração ou gestor e do restante pessoal dos serviços e fundos autónomos e das entidades públicas empresariais.
Declaração de Rectificação 1-D/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 14/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê «Disciplina a atribuição de benefícios e regalias
suplementares ao sistema remuneratório dos titulares de órgãos de administração ou gestor e do restante pessoal dos serviços e fundos autónomos e das entidades públicas empresariais» deve ler-se «Disciplina a atribuição de benefícios e regalias suplementares ao sistema remuneratório dos titulares de órgãos de administração ou gestor e do restante pessoal dos serviços e fundos autónomos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2003/01/31/plain-160609.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/160609.dre.pdf .
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