Despacho (extracto) 21187/2007, de 13 de Setembro
Nomeação de consultores para o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
Despacho (extracto) n.º 21 187/2007
Por despacho de 20 de Julho de 2007 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, são nomeados consultores do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, com efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2007, Ana Paula Soares de Sousa, Eugénio Baieta Ribeiro Pisco e Maria Olívia Pires Ferro.
31 de Agosto de 2007. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1605356.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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