ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Ministério da Defesa Nacional.

Instituto de Acção Social das Forças Armadas.

Repartição de Administração e Finanças.

Endereço postal:

Rua de Pedro Nunes, 8.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1069-023.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

RAF/Administrativas.

RIE/Técnicas.

À atenção de:

COR ADMIL Francisco Guerreiro Palma.

Telefone:

Telefone - 213194626 (RAF/Administrativas).

Telefone - 213478198/9 (RIE/Técnicas).

Correio electrónico:

francisco.palma@iasfa.pt OU rie@iasfa.pt

Fax:

Fax - 213562595.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.iasfa.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver "pontos de contacto".

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

Defesa.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 1/2007 - PM 160I/Oeiras - ampliação e adaptação do Pavilhão Calouste Gulbenkian - 2.ª fase.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Rua de Piedade Franco Rodrigues, 1 - Oeiras.

Código NUTS: PT171.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Edificar um "corpo novo" de edifício articulado com o antigo através da escada existente e trabalhos no "corpo existente" que não puderam ser realizados na 1.ª fase.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45210000.

Vocabulário complementar: E009.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 380 000,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

5% do valor do contrato, com exclusão do IVA, a prestar no momento da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é financiada pelo Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas. Empreitada por preço global.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Qualquer modalidade jurídica que garanta a responsabilidade solidária de cada empresa, perante o adjudicante, pelo pontual cumprimento das obrigações emergentes do contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Os titulares de alvará, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) com as seguintes autorizações:

5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e as 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 1.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, sem prejuízo do recurso à faculdade conferida no n.º 6.3 do programa do concurso.

b) São ainda admitidos a concurso, os titulares de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral da 1.ª categoria (edifícios de construção tradicional) em classe que cubra ao valor total de obra, sem prejuízo da apresentação obrigatória, no momento da celebração do contrato, dos alvarás dos eventuais subempreiteiros que contenham as autorizações em classe para as subcategorias exigidas.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no n.º 4 do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, sem prejuízo do disposto nos artigos 68.º e 69.º do mesmo diploma. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 70.º do referido no Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, os concorrentes deverão apresentar ainda os documentos conforme indicado nos artigos 15.º e 16.º do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os indicados no n.º 5 do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, sem prejuízo nos artigos 68.º e 69.º do mesmo diploma.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 1/2007.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 12/10/2007.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 50.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os processos são fornecidos na Secção de Expediente e Arquivo/RAF/IASFA, após pedido por escrito, conforme local indicado em 01 (1.º andar), em suporte informático mediante o pagamento em dinheiro, cheque ou vale postal na tesouraria da RAF/IASFA.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 16/10/2007.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 17/10/2007.

Hora: 15.

Lugar: IASFA/SEDE - Rua de Pedro Nunes, 8, em Lisboa.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 04/09/2007.

4 de Setembro de 2007. - O Chefe da RAF/IASFA, Francisco Guerreiro Palma, COR ADMIL.

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