Aviso 17 250/2007

Concurso interno geral de acesso para técnico profissional especialista

1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho 20 de Junho de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento dos lugares a seguir discriminados, da carreira técnica profissional, área de apoio ao ensino e à investigação científica, constante do quadro da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 19 de Dezembro de 2006, e alterado por publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2007:

1.1 - Técnico profissional especialista - três lugares.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares referidos, esgotando-se com o seu preenchimento

3 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em directivas bem definidas, na área de apoio ao ensino e à investigação científica.

4 - Local de trabalho - Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Alameda do Prof. Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto.

5 - Remuneração e condições de trabalho - são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais contidas nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Condições de candidatura:

7.1 - Requisitos gerais - satisfazer as condições previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - ser funcionário e possuir categoria imediatamente inferior à do lugar a que se candidata na estrutura da respectiva carreira, desde que tenha, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

8 - Métodos de selecção - utilizar-se-ão os métodos de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

8.1 - Na avaliação curricular serão considerados os seguintes factores de apreciação:

a) Habilitação académica;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional;

d) Classificação de serviço.

8.2 - Na entrevista profissional de selecção serão considerados os seguintes factores de apreciação:

a) Atitude profissional;

b) Qualidades intelectuais;

c) Contacto e comunicação;

d) Conhecimentos profissionais;

e) Cultura geral.

9 - Sistema de classificação final:

9.1 - A classificação a considerar na aplicação de cada um dos métodos de selecção, bem como a classificação e ordenação final dos candidatos obedecerá à escala de 0 a 20 valores.

9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e entregue pessoalmente na secretaria da Faculdade, sita à Alameda do Prof. Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o mesmo endereço.

10.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu), situação militar, residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (cursos e outras acções de formação);

d) Lugar a que se candidata;

e) Indicação da categoria e serviço a que pertence, natureza do vínculo e classificação de serviço reportada aos anos de serviço exigidos como requisito de admissão a concurso;

f) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10.3 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado (quatro exemplares);

b) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual conste, de maneira inequívoca, a categoria que aquele detém e a natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, e a descrição das tarefas e responsabilidades que lhe estiveram cometidas durante o mesmo período e que comprovem a sua experiência profissional;

d) Fotocópia autenticada das fichas de notação respeitantes aos anos de serviço exigidos como requisito especial de admissão ao concurso.

10.4 - Os candidatos pertencentes à Faculdade de Medicina da Universidade do Porto ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a d) do n.º 10.3 do presente aviso, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais.

10.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - As listas relativas ao presente concurso serão afixadas, quando for caso disso, na secretaria desta Faculdade, sita à Alameda do Prof. Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto.

13 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do presidente nas suas faltas e impedimentos:

Presidente - Doutora Maria Amélia Duarte Ferreira, professora catedrática e vogal do conselho directivo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Vogais efectivos:

1.º Armando Jorge Soares Ferreira da Silva, técnico profissional especialista principal e vogal do conselho directivo da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

2.º Maria de Fátima Machado Magalhães, técnica profissional especialista principal da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Vogais suplentes:

1.º Ana Maria Pinheiro Faustino da Costa, técnica profissional especialista principal da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

2.º Marília Laura Loureiro Bilhoto, técnico profissional especialista principal da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

13 de Julho de 2007. - O Director, J. Agostinho Marques.