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Despacho (extracto) n.º 21 129/2007
É autorizada a exoneração do professor do quadro de nomeação definitiva do grupo 620 (Educação Física) José Carlos Vidal Pereira, a seu pedido, com efeitos a 1 de Setembro de 2007, nos termos conjuntos do artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do despacho 23 106/2006, de 13 de Novembro.
21 de Agosto de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Dulce Diogo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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