Loteamento urbano - Emparcelamento - Lugar de Pojares
São João da Pesqueira
Período de discussão pública
Nuno Eduardo Lemos Salta, vice-presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, torna público o pedido de autorização de loteamento urbano/emparcelamento, em nome de António Azevedo Costa, a levar a efeito no lugar de Pojares, freguesia de São João da Pesqueira, concelho de São João da Pesqueira.
A Câmara Municipal de São João da Pesqueira procede à abertura de um período de discussão pública da autorização de loteamento urbano/emparcelamento, conforme previsto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, por remissão do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho.
Mais se informa que o período de discussão pública da autorização de loteamento urbano/emparcelamento é de 15 dias, com início 8 dias após a publicação do presente edital no Diário da República, podendo os interessados consultar o respectivo processo na Divisão de Obras Particulares e Serviços Urbanos da Câmara Municipal, sita na Avenida do Marquês de Soveral, 18, São João da Pesqueira.
Os prédios a serem emparcelados encontram-se inscritos na matriz predial urbana da freguesia e concelho de São João da Pesqueira sob os artigos 622 e 706 e descritos na Conservatória do Registo Predial da referida freguesia sob os n.os 1267/19960208 e 1268/19960208, respectivamente, e têm as seguintes designações, áreas e confrontações:
Artigo 622 - lugar de Pojares, freguesia e concelho de São João da Pesqueira, com a área coberta de 42 m2, a confrontar de norte, sul, nascente e poente com terreno de Manuel Azevedo Costa;
Artigo 706 - lugar de Pojares, freguesia e concelho de São João da Pesqueira, com a área coberta de 49 m2, a confrontar de norte, sul, nascente e poente com Manuel Azevedo da Costa.
Do emparcelamento resultará a constituição de um único lote urbano denominado lugar de Pojares, com a área total coberta de 91 m2, confrontando de norte com António Azevedo da Costa, sul com caminho público, nascente com António Azevedo da Costa e de poente com António Azevedo da Costa.
As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito até ao final do mencionado período.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
E eu, Domingos Coutinho Pereira Maduro, chefe de divisão de Obras Particulares e Serviços Urbanos, o subscrevi.
29 de Agosto de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Nuno Eduardo de Lemos Salta.
2611045576
