Aviso 17 117/2007
Projecto de loteamento - Processo 5/04 - Bom Sucesso
Zona HP4 do Plano de Urbanização
TURISBEL/CASALITO - Freguesia do Vau
Discussão pública
Pedro José de Barros Félix, vice-presidente da Câmara Municipal de Óbidos, por deliberação camarária de 7 de Maio do presente ano, torna público que, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, conjugado com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, se procede à abertura do período de discussão pública, relativo ao projecto de loteamento, a levar a efeito em Bom Sucesso, na zona HP4 do Plano de Urbanização TURISBEL/CASALITO, freguesia do Vau, do concelho de Óbidos, para constituição de 57 lotes, destinados todos eles a habitação unifamiliar com dois pisos mais cave, apresentado nesta Câmara por London Investments, Lda., com sede na Pérola da Lagoa, Travessa do Remo, 17, 2510-662 Óbidos, o qual foi averbado por despacho do vice-presidente com competência delegada em 29 de Janeiro do presente ano, para Aberta da Lagoa - Investimentos Imobiliários, Lda., com sede na Rua de Francisco Almeida Caiado, 5, 2500 Caldas da Rainha.
Para o efeito, o referido projecto estará disponível na Secção de Obras Particulares do edifício dos Paços do Concelho, por um período de 15 dias, que decorrerá a partir do oitavo dia da publicação do presente aviso no Diário da República, durante o horário de atendimento, das 9 às 16 horas.
Quem pretender apresentar reclamações, observações ou sugestões deverá fazê-lo por escrito e endereça-las à Câmara Municipal de Óbidos, Largo de São Pedro, 2510-086 Óbidos, ou entregá-las directamente no Sector de Expediente Geral da Câmara Municipal.
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume publicados no Diário da República e na comunicação social.
29 de Agosto de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Pedro José de Barros Félix.
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