Despacho 20 823-G/2007
Na sequência do registo n.º R/B-AD-388/2007, efectuado pela Direcção-Geral do Ensino Superior, através do despacho 5505/2007 (2.ª série), de 21 de Março, do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Relações Públicas e Comunicação, dos Departamentos de Línguas e Literaturas Modernas, História Filosofia e Ciências Sociais, Economia e Gestão, da Universidade dos Açores, aprovado pela resolução SPS-66/2006, da secção permanente do senado de 8 de Novembro, nos termos da alínea f) do artigo 41.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, aprovados pelo Despacho Normativo 178/90, de 27 de Dezembro, e republicados, na sequência da primeira alteração, em anexo ao Despacho Normativo 16/2005, de 16 de Março, determino, com base na alínea b) do despacho de delegação de competências n.º 18 065/2003, de 19 de Setembro, e ao abrigo dos artigos 7.º e 25.º, alínea d), da Lei 108/88, de 24 de Setembro, em conjugação com o estabelecido no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, a publicação do regulamento do referido ciclo de estudos, nos termos que se seguem:
Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Relações Públicas e Comunicação
Regulamento
Artigo 1.º
Adequação do ciclo
A Universidade dos Açores ministra, na sequência da adequação do curso de licenciatura em Relações Públicas e Comunicação, criado pela resolução SPS-14/2002, de 24 de Janeiro (R/16/2002), o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado com a mesma denominação, da responsabilidade dos Departamentos de Línguas e Literaturas Modernas, História Filosofia e Ciências Sociais, e Economia e Gestão.
Artigo 2.º
Organização do ciclo
O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Relações Públicas e Comunicação, adiante designado simplesmente por curso, tem a duração de seis semestres lectivos e organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS, em conformidade com as disposições do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
Artigo 3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - A estrutura curricular e o plano de estudos do curso constam do anexo ao presente despacho.
2 - Por conveniência de serviço e gestão dos recursos disponíveis, o plano de estudos poderá ser, excepcionalmente, objecto de reordenamento.
3 - Os departamentos apresentarão, anualmente, a lista das unidades curriculares opcionais disponíveis.
Artigo 4.º
Funcionamento dos minores
1 - É assegurada a cada estudante a possibilidade de inscrição em um dos minores do curso.
2 - A inscrição em um minor é obrigatória e só poderá ter lugar depois de concluídos o mínimo de 36 créditos curriculares.
3 - O funcionamento dos minores está condicionado ao número mínimo de inscrições que viabilizam o funcionamento das correspondentes unidades curriculares.
Artigo 5.º
Avaliação
O regime de avaliação de conhecimentos segue as disposições constantes no Regulamento das Actividades Académicas.
Artigo 6.º
Classificação final
1 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a cinco décimas), das classificações obtidas pelo estudante nas unidades curriculares constantes do plano de estudos do curso.
2 - Os coeficientes de ponderação têm por base o número de créditos de cada unidade curricular.
Artigo 7.º
Condições de acesso
As condições de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso serão fixadas anualmente, em conformidade com as disposições legais em vigor.
Artigo 8.º
Regime de transição
O regime de transição do plano de estudos anterior do curso para o plano de estudos do curso ora adequado será regulado por despacho do reitor, nos termos do artigo 66.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
Artigo 9.º
Início de funcionamento
O plano de estudos do presente curso entra em funcionamento a partir do ano lectivo de 2007-2008.
29 de Junho de 2007. - O Vice-Reitor, José Luís Brandão de Luz.
ANEXO
Ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Relações Públicas e Comunicação
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade dos Açores.
2 - Unidade orgânica - Departamento de Línguas e Literaturas Modernas, Departamento de História Filosofia e Ciências Sociais, e Departamento de Economia e Gestão.
3 - Curso - Licenciatura em Relações Públicas e Comunicação.
4 - Grau - Licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso - Língua e Linguística.
6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau - 180.
7 - Duração normal do curso - seis semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estrutura:
Minor em Comunicação;
Minor em Economia e Gestão;
Minor em História e Sociedade;
Minor em Língua, Cultura e Literatura.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
Universidade dos Açores
Licenciatura Relações Públicas e Comunicação
1.º ano
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Minor em Comunicação
3.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Minor em Economia e Gestão
3.º ano
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Minor em História e Sociedade
3.º ano
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Minor em Língua, Cultura e Literatura
3.º ano
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
