ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Endereço postal:
Rua do Ouro, 6.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1149-019.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Unidade de Compras do Ministério da Justiça.
À atenção de:
Júri do concurso - CPI/10/2007/UCMJ - Aquisição de serviços de alimentação.
Telefone:
213222300.
Fax:
213423198.
Correio electrónico:
compras_mj@sg.mj.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
http://www.sg.mj.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
Outro especificação: Ministério da Justiça.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
CPI/10/2007/UCMJ - Aquisição de serviços de alimentação.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços n.º 17.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Portugal Continental nas moradas indicadas no anexo I do programa do concurso.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Serviços de refeições confeccionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos mencionados no anexo I do programa do concurso.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 55320000.
Objectos complementares.
Vocabulário principal: 55520000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Sim.
Devem ser enviadas propostas para:
Um ou mais lotes.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Estabelecimentos prisionais e centro educativos mencionados no anexo I do programa do concurso.
II.2.2) Opções:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Com início em 01/01/2008.
Conclusão em 31/12/2008.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
5% do montante total de cada contrato, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Nos termos do artigo 15.º do caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Podem participar no procedimento as entidades que não se encontrem nas situações referidas no artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Nos termos do capítulo II do n.º 1 do artigo 12.º do programa do concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Nos termos do capítulo III do n.º 1 do artigo 12.º do programa do concurso.
III.2.4) Contratos reservados:
Não.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Sim.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Preço mais baixo.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
CPI/10/2007/UCMJ - Aquisição de serviços de alimentação.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 24/10/2007.
Hora: 17:00.
Documentos a título oneroso:
Não.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 24/10/2007.
Hora: 17:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
Outras: as propostas podem ser redigidas noutra língua desde que acompanhadas de tradução devidamente legalizada.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Data: 28/02/2008.
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 25/10/2007.
Hora: 10:00.
Lugar: ver pontos contacto.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:
Designação oficial:
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Endereço postal:
Rua do Ouro, 6.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1149-019.
País:
Portugal.
Telefone:
213222300.
Fax:
213423198.
Correio electrónico:
compras_mj@sg.mj.pt
Endereço internet:
http://www.sg.mj.pt
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 30/08/2007.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação oficial:
Vortal, Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, S. A.
Endereço postal:
Rua de Julieta Ferrão, 12, 12.º
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1600-131.
País:
Portugal.
Telefone:
808300300.
Endereço internet:
www.vortalgov.pt
Anexo B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º 42
Título: Estabelecimentos prisionais e centro educativos
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Fornecimento de refeições confeccionadas.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 55320000.
Objectos complementares.
Vocabulário principal: 55520000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Ver anexo I do caderno de encargos.
5) INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE OS LOTES
Ver anexo I do caderno de encargos.
30 de Agosto de 2007. - A Secretária-Geral do Ministério da Justiça, Maria dos Anjos Maltez.
2611045029
