Declaração (extracto) n.º 228/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 13/2007, a fls. 65 e 65 v.º do livro n.º 2 das instituições com fins de saúde e considera-se efectuado em 7 de Março de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação - Associação Hípica Terapêutica;
Sede - Casal de São Brás, Rua de Santo António, Areia, Cascais;
Fins - promover e abranger, sem fins lucrativos, a reabilitação e a integração de qualquer tipo ou grau de pessoas deficientes, através da prática da equitação e de actividades a ela ligadas;
Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas;
Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associados:
Os que pedirem a sua exoneração;
Os que deixarem de pagar as quotas durante 24 meses;
Os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º
29 de Agosto de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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