Aviso 16756/2007, de 7 de Setembro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal da Guarda
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Fonte: Diário da República n.º 173/2007, Série II de 2007-09-07.
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Data:
2007-09-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Helga Marisa Rodrigues Viveiros para auxiliar administrativa
Aviso 16 756/2007
Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 12 de Junho de 2007, foi renovado por mais um ano o contrato de trabalho a termo resolutivo certo com a trabalhadora Helga Marisa Rodrigues Viveiros na categoria de auxiliar administrativa, escalão 1, índice 128, com início a 4 de Julho de 2007, nos termos do disposto no artigo 140.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
23 de Julho de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Fazenda Santos.
2611044589
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1603868.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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