Aviso 16 586-D/2007
Plano de urbanização da ribeira de São João
Miguel Filipe Machado de Albuquerque, presidente da Câmara Municipal do Funchal, torna público que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião pública de 28 de Junho, dar início à elaboração do Plano de Urbanização da Ribeira de São João.
A área de intervenção com cerca de 0,42 km2 vem indicada na planta em anexo, cujos limites propostos são:
Norte - bifurcação da Estrada da Universidade com os arruamentos, Rua Nova do Pico de São João/Estrada de São João
Sul - Avenida do Infante
Este - Rua dos Aranhas/Rua da Carreira/Zona de Escarpa junto à Estrada de São João
Oeste - Avenida das Madalenas; Impasse do Pico de São João; Levada de São João; Rua da Levada de São João; Rua das Maravilhas; Rua dos Ilheús; Rua Paulo Dias; Beco de Paulo Dias
Participação:
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá por um período de 30 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, um processo de audição do público, que será anunciado nos órgãos de comunicação social, durante o qual os interessados poderão formular sugestões e pedidos de esclarecimento, bem como solicitarem informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Os documentos que fazem parte do início da elaboração do projecto de plano estarão patentes no Departamento de Planeamento Estratégico, da Câmara Municipal do Funchal, telefone: 291211024.
Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões em impresso próprio que pode ser obtido no Departamento de Planeamento Estratégico da Câmara Municipal do Funchal, que depois de preenchido dará entrada no Departamento Administrativo, 2.º andar do edifício da Câmara Municipal do Funchal, Praça do Município 9004-512 Funchal.
Com o sentido de incentivar a participação neste processo, é criada uma página específica no site da Câmara Municipal do Funchal, www.cm-funchal.pt.
9 de Julho de 2007. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, João José Nascimento Rodrigues.
(ver documento original)