Aviso 16 586-B/2007
Nos termos do disposto no artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Agosto, a Câmara Municipal de Espinho deliberou, em reunião de 6 de Julho de 2007, promover a elaboração do Plano de Pormenor do Estádio do Sporting Clube de Espinho.
De acordo com o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 390/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá desde a publicação deste aviso em Diário da República e por um período de 15 dias úteis, um processo de participação pública, durante o qual os interessados poderão apresentar sugestões ou esclarecimentos que possam ser considerados no âmbito da elaboração do referido Plano de Pormenor.
Os interessados deverão apresentar as suas sugestões ou observações por escrito em documento devidamente identificado e dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Espinho, Largo do Dr. José Salvador, apartado 700, 4501-901 Espinho.
31 de Julho de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Rolando Nunes de Sousa.