Anúncio (extracto) n.º 5944/2007
Alexandre Gonçalo Oliveira Perdigão, notário do Cartório Notarial de Lisboa, certifica narrativamente que, por escritura outorgada em 4 de Julho de 2007, lavrada de fl. 126 a fl. 127 v.º do livro de notas para escrituras diversas com o n.º 1 do seu Cartório, foi constituída, por tempo indeterminado, uma associação sem fins lucrativos denominada FLOSSE - Associação de Desenvolvimento pelo Software Livre, com sede na Rua da Ladeira, freguesia e concelho de Mação, tendo por fins:
a) O desenvolvimento de software livre e a promoção da utilização de programas livres ou de programas de código aberto;
b) A investigação científica e tecnológica;
c) A educação e formação, com especial destaque para as áreas científica, tecnológica e ciências da linguagem, da cognição e do comportamento;
d) Combater a info-exclusão, através da utilização de programas livres, ou, na sua impossibilidade, através de programas de código aberto;
e) A concepção, execução e apoio a programas e projectos de cariz social, cultural, ambiental, cívico e económico, designadamente através de acções de cooperação nos países em vias de desenvolvimento, ou em países desenvolvidos, se aplicados a pessoas carenciadas; e
f) Outras actividades complementares das enunciadas anteriormente.
São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
Pode adquirir o estatuto de associado efectivo a pessoa singular, maior de 18 anos, cuja proposta seja aceite pela direcção e ratificada em assembleia geral e que efectue o pagamento da jóia e quota mensal.
Pode adquirir o estatuto de associado honorário a pessoa singular ou colectiva que, através de serviços ou donativos, dê contribuição especialmente relevante para a realização dos fins da associação, como tal reconhecida e proclamada pela assembleia geral.
Os associados poderão ser expulsos por decisão da assembleia geral, sob proposta da direcção, quando, por actos dolosos, tenham prejudicado materialmente a associação ou a sua credibilidade.
Está conforme o original.
4 de Julho de 2007. - O Notário, Alexandre Gonçalo Oliveira Perdigão.
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