Anúncio (extracto) n.º 5933/2007
Certifico que, por escritura pública lavrada no Cartório Notarial de Seixal - Paivas da Dr.ª Maria de Fátima da Costa, em 2 de Abril de 2007, exarada com início a fls. 53 e 8 do livro de notas para escrituras diversas n.º 1, foi constituída uma associação, sem fins lucrativos, com sede provisória na Rua do Soutelo, 11, 3.º, direito, Cruz de Pau, Amora, Seixal, constando dos respectivos estatutos que:
A sua duração é por tempo indeterminado.
Tem por objecto incentivar o desenvolvimento social, a solidariedade e a cooperação com a comunidade dos imigrantes de São Tomé e Príncipe; estimular a participação cívica dos cidadãos de São Tomé imigrantes e residentes no País de acolhimento; participar e acompanhar os procedimentos relacionados com os processos de legalização e integração dos cidadãos de São Tomé e Príncipe; identificar os pacientes oriundos de São Tomé e Príncipe, residentes no País de acolhimento e encaminhá-los com vista na resolução dos seus problemas; sensibilizar as instituições legalmente reconhecidas para as realidades vividas pelos cidadãos oriundos de São Tomé e Príncipe; estabelecer parcerias com as instituições legalmente existentes no País de acolhimento dos cidadãos de São Tomé e Príncipe; promover intercâmbios culturais e sociais entre as várias comunidades de imigrantes existentes no País de acolhimento dos cidadãos oriundos de São Tomé e Príncipe; planear, coordenar e realizar iniciativas com vista a melhoria das condições de vida dos cidadãos oriundos de São Tomé e Príncipe no País de acolhimento; promover iniciativas que apelem à liberdade, deveres, direitos e garantias dos cidadãos oriundos de São Tomé a residir no País de acolhimento.
São órgãos sociais da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
17 de Julho de 2007. - A Notária, Maria de Fátima da Costa Logrado.
2611044086