Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 20 de Maio de 2003, a p. 7645, 2.ª col., despacho (extracto) n.º 9983/2003, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 27 de Janeiro de 2003: Doutor Jorge Manuel Alexandre Saraiva [...] nomeado definitivamente [...], a partir de 19 de Junho de 2002, inclusive." deve ler-se "Por despacho de 27 de Janeiro de 2003: Doutor Jorge Manuel Alexandre Saraiva [...] nomeado definitivamente [...], a partir de 19 de Junho de 2001, inclusive.".
7 de Agosto de 2007. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.