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Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 2003, a p. 1432, a portaria 167/2003 (2.ª série), que efectuou o ingresso na categoria de oficial na classe de músicos do 6312991 1SAR B Délio Alexandre Coelho Gonçalves a subtenente da classe de músicos, solicita-se anular e considerar sem efeito a referida portaria.
20 de Agosto de 2007. - O Chefe do Gabinete, José Monteiro Montenegro, contra-almirante.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2003-02-20 -
Portaria
167/2003 -
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Vale Antoninho a zona de caça associativa de Vale Antoninho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mértola e de Santana de Cambas, município de Mértola (processo nº 3284-DGF).
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