Declaração 50/2003, de 6 de Fevereiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 31, de 06.02.2003, Pág. 2019
- Data: 2003-02-06
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Sumário
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, a pedido da Câmara Municipal de Almada, declarou a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno identificadas e assinaladas na planta em anexo, necessárias á execução da obra "via alternativa ao Monte de Caparica".
Aviso
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