Despacho (extracto) 20190/2007, de 4 de Setembro
Concessão de regime de trabalho a meio tempo da Dr.ª Maria Teresa Zalabeite Gonzalez
Despacho (extracto) n.º 20 190/2007
Por despacho do presidente do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 4 de Julho de 2007, foi autorizada a alteração da carga horária semanal de tempo completo para regime de trabalho de meio tempo à Dr.ª Maria Teresa Zalabeite Gonzalez, assistente eventual de fisiatria, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 45.º da Lei 99/2003, regulamentada pelo n.º 2 do artigo 111.º da Lei 35/2004, de 29 de Julho, com efeitos a 1 de Setembro de 2007.
16 de Agosto de 2007. - O Director da Gestão de Recursos Humanos, Amadeu Martins Morais Antas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1602658.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-07-29 -
Lei
35/2004 -
Assembleia da República
Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.
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