Anúncio de procedimento n.º 5786/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Regimento de Sapadores Bombeiros
Endereço: Av. D. Carlos I
Código postal: 1249 071
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual de Combate a Incêndios Estruturais, para o Regimento de
Sapadores Bombeiros: 850 Fatos (Casacos e Calças) e Botas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual de Combate a Incêndios Estruturais, para o
Regimento de Sapadores Bombeiros: 850 Fatos (Casacos e Calças) e Botas
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 612000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18143000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de 850 fatos (casacos e calças)
Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações Técnicas - Parte II do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 484500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18143000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de 850 pares de botas
Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações Técnicas - Parte II do Caderno de Encargos
Preço base do lote: 127500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 18143000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Regimento de Sapadores Bombeiros - Avª D. Carlos I, 1249-071 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos exigidos no artº 26º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Central de Compras Municipal
Endereço desse serviço: Campo Grande nº 25 - 9º Piso, Bloco A
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: http://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 90%
Prazo de garantia: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande N.º 25 - Piso 9, Bloco A
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217988000
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ponto 7 - A duração do contrato é de acordo com a cláusula 3ª , conjugada com a cláusula 9ª ambas do Caderno de Encargos.
Ponto 12 - Conforme art.º 18º e Anexo III do Programa de Procedimento
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro
Cargo: Diretora do Departamento de Aprovisionamentos
408968138