Aviso 16168/2007, de 3 de Setembro
Contrato a termo resolutivo certo com dois vigilantes de jardins e parques infantis
Aviso 16 168/2007
Contrato de trabalho a termo resolutivo
O Dr. Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo, vice-presidente da Câmara Municipal de Seia, torna público que, por despacho de 26 de Abril de 2006, foi prorrogado por mais 12 meses o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com José Albano Figueiredo Ribeiro e Carlos Augusto Pereira Martins para o exercício de funções correspondentes à categoria profissional de vigilante de jardins e parques infantis, com início em 1 de Maio de 2006.
26 de Abril de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Filipe Camelo Miranda Figueiredo.
3000203764
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1601340.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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