Operação de loteamento - Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1263 em 16 de Fevereiro de 2007, em nome de Rui Jorge Silva Bernardes, proprietário dos lotes 17 e 18 do loteamento titulado pelo alvará 11/94, localizado na Quinta do Mosteiro, freguesia de Moreira, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar nos Serviços Administrativos de Obras Particulares e Loteamentos desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete de Atendimento Municipal ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.
6 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
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