Despacho 19 982/2007
Pelo Decreto-Lei 121/2007, de 27 de Abril, e no seguimento das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), foi reestruturada a Comissão Nacional da UNESCO (CNU).
De acordo com o disposto nos artigos 2.º e 4.º do referido diploma legal, a figura do secretário executivo passou a ter uma relevância diferente no seio da organização, porquanto passou a órgão, com definição de competências próprias.
Desde Abril de 2003 que o lugar de secretário executivo da CNU tem sido ocupado, em regime de comissão de serviço, pela Dr.ª Maria Manuela Anselmo Tavares Galhardo.
O perfil da Dr.ª Maria Manuela Anselmo Tavares Galhardo, aliado aos seus conhecimentos técnicos e profissionais, e o excelente trabalho desenvolvido na CNU, motivos que já me tinham levado a renovar-lhe a comissão de serviço, aconselham e fundamentam a decisão de uma nova nomeação no lugar agora renovado.
Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 121/2007, de 27 de Abril, e ao abrigo do despacho 11 536/2007, de 12 de Junho, nomeio Maria Manuela Anselmo Tavares Galhardo secretária executiva da Comissão Nacional da UNESCO, com efeitos a 1 de Maio de 2007.
3 de Agosto de 2007. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.
