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Aviso 15875/2007, de 29 de Agosto

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Sumário

Renovação de vários contratos a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 15 875/2007

Para os devidos efeitos se torna público que foram renovados, nos termos previstos da conjugação dos n.os 1 do artigo 2.º, 2 do artigo 10.º e 1 do artigo 26.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e do n.º 1 do artigo 8.º e do artigo 139.º do Código do Trabalho (Lei 99/2003, de 27 de Agosto), os seguintes contratos de trabalho a termo certo, atendendo a que se mantém os motivos que originaram as referidas contratações, com os seguintes trabalhadores:

Sara Ramos Jacinto Espiridião, com as funções correspondentes às de técnica superior (geografia e planeamento regional), pelo prazo de três anos, ficando válido até 31 de Agosto de 2010.

Sérgio Roberto Marreiros Pinto, com as funções correspondentes às de técnico de informática, pelo prazo de três anos, ficando válido até 31 de Agosto de 2010.

Cármen Filipa Correia Palma Guerreiro, com as funções correspondentes às de arquitecta paisagista, pelo prazo de um ano, ficando válido até 10 de Agosto de 2008.

Sara Navarro Condesso, com as funções correspondentes às de técnica superior, pelo prazo de um ano, ficando válido até 6 de Agosto de 2008.

Ana Isabel Martins Candeias, Anabela Pereira Neff Ferreira, Efigénia Fernandes Segundo Santos e Fernanda Maria Marçal Poço F. Barata, com as funções correspondentes às de fiel de refeitório, pelo prazo de um ano, ficando válidos até 31 de Agosto de 2008.

Ana Luísa Candeias Fachadas, Ana Paula Jesus Bernardino Silva, Maria do Carmo Freitas André, Maria Fernanda Silva Nobre Serra, Maria José Palma Marques, Maria Suzel Correia Capela Cruz, Marta Cristina Duarte Martins Candeias e Sandra Cristina Lapa Silva Borges, com as funções correspondentes às de auxiliar técnica de educação, pelo prazo de um ano, ficando válidos até 31 de Agosto de 2008.

Maria da Conceição Vicente Rodrigo Costa e Rosa Prazeres Mota Ferreira, com as funções correspondentes às de auxiliar técnica de educação, pelo prazo de um ano, ficando válidos respectivamente até 13 e 3 de Setembro de 2008.

António Abna, Fernando Manuel Martins Cotovio, Jesuíno Manuel Palma e Rui Miguel Rodrigues Costa de Jesus, com as funções correspondentes às de calceteiro, pelo prazo de um ano, ficando válidos até 12 de Setembro de 2008.

Francelina de Jesus Rocha, com as funções correspondentes às de auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de três anos, ficando válido até 30 de Setembro de 2010.

Brígida do Rosário Pacheco Dias Caetano, Maria José Lourenço Gouveia Lóló, Maria Olívia Saleiro Peta Martins, Maria Virgínia Xavier Pacheco Machado Bertolo e Marisa Alexandra Jacinto Casimiro Santata, com as funções correspondentes às de fiel de refeitório, pelo prazo de três anos, ficando válidos até 19 de Setembro de 2010.

Ana Sofia Purificação Águas, Carla Marisa Alves Duarte, Maria de Lurdes Candeias António Alves, Marina Pereira Rosado Póvoa Calhau, Paula Alexandra Encarnação Guerreiro, Susana Isabel Palhinha Alves, Tânia Susana Alemão Encarnação Martins, Vera Mónica Vieira Coelho e Magna Maria Xavier Alberto Mónica, com as funções correspondentes às de auxiliar técnica de educação, pelo prazo de três anos, ficando válidos até 19 de Setembro de 2010, para todas, e válido até 30 de Setembro de 2010, relativamente à última.

16 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.

2611041992

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1600312.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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