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Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de Julho de 2007, a p. 20 594, o despacho 15 685/2007, rectifica-se que onde se lê "escalão 2, índice 100" deve ler-se "escalão 1, índice 100".
26 de Julho de 2007. - O Presidente, José Luís Ramalho.
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