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Despacho 1534/2003, de 24 de Janeiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 20, de 24.01.2003, Pág. 1238
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Sumário

Reconhece o interesse público na construção da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Ribeira de Pena, utilizando para efeitos terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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