Despacho 1534/2003, de 24 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 20, de 24.01.2003, Pág. 1238
- Data: 2003-01-24
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Sumário
Reconhece o interesse público na construção da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Ribeira de Pena, utilizando para efeitos terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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