Despacho 19 497/2007
Lista n.º 77/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 13 de Julho de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Anderson Ribeiro Tavares ... 19-3-71
Luiz Antonio Mendonça de Mello ... 15-9-69
Walquiria Xavier da Cruz Ribeiro ... 11-10-75
Cleber de Cassio Costa Siqueira ... 5-6-80
Mauricio de Lacerda ... 18-7-57
Kely Cristina de Morais Silva ... 27-1-79
Nilson Roberto Peratelli ... 12-7-65
Valdemi Ribeiro da Silva ... 25-8-64
Gilberto Gomes Oliveira ... 4-7-71
Rosalia Pereira do Rosario Romão ... 4-9-40
Marcelo Gomes ... 28-12-70
Girlânio Soares ... 1-6-79
Pedrita Pereira de Oliveira Soares ... 5-3-81
Marcia Viana Batista de Melo ... 20-7-81
6 de Agosto de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
