Aviso 15754/2007, de 28 de Agosto
Renovação do contrato a termo resolutivo certo com a engenheira técnica Maria Salomé Fernandes de Almeida
Aviso 15 754/2007
Contrato a termo resolutivo certo
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara da Lousã de 13 de Agosto de 2007, foi renovado, por um período de doze meses, o contrato a termo resolutivo certo celebrado com Maria Salomé Fernandes de Almeida, engenheira técnica, que teve início em 1 de Setembro de 2006, tendo em conta o disposto no artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho.
2611041540
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1599959.dre.pdf .
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-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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