Aviso 15 730/2007
Por despacho de 6 de Fevereiro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 1 de Março de 2007, sob proposta do conselho científico da Escola de Economia e Gestão recebida nos serviços da Reitoria em 5 de Fevereiro de 2007, nomeei o júri do concurso documental para provimento de um lugar de professor catedrático no grupo disciplinar de Gestão da Escola de Economia e Gestão.
Tendo em conta a oposição entretanto manifestada pelos candidatos admitidos a concurso à composição do júri, invocando razões que alegadamente poriam em causa a neutralidade e equidistância de dois elementos daquele órgão;
Considerando que por meu despacho de 8 de Junho de 2007, na sequência da proposta formulada em informação da Assessoria Jurídica da Universidade do Minho, que entendi acolher, determinei a realização de audiência prévia dos interessados, candidatos requerentes, comunicando a intenção de revogar o despacho de constituição de júri;
Ponderados os argumentos apresentados em sede de audiência dos interessados, bem como os fundamentos constantes das informações AJ-24/07 e 25/07, ambas de 6 de Julho;
Considerando ser absolutamente necessário, para o regular e pacífico desenvolvimento do procedimento concursal, fazer cessar, preventivamente, quaisquer dúvidas sobre as garantias de imparcialidade na actuação do júri;
Atendendo ao disposto no artigo 45.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), conjugado com a alínea d) do n.º 2 do artigo 58.º (segundo segmento) dos Estatutos da Universidade do Minho, que atribuem aos conselhos científicos das escolas a competência para submeter ao reitor as propostas de constituição dos júris dos concursos para professor catedrático, entendendo ser nessa sede necessário o devido esclarecimento da situação:
Determino a revogação do acto administrativo de constituição do júri supra-referido.
Publique-se, nos termos legais, e dê-se conhecimento aos membros do júri e candidatos admitidos.
24 de Junho de 2007. - O Vice-Reitor, Acílio da Silva Estanqueiro Rocha.