Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria
Por despacho do presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP) de 17 de Julho de 2007, sob proposta do conselho científico e nos termos do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro, e da Portaria 268/2002, de 13 de Março, torna-se pública a abertura de concurso para a candidatura à matrícula e inscrição no curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria (CPLEESMP), para o ano lectivo de 2007-2008.
1 - Condições de candidatura - de acordo com o artigo 11.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro, e do artigo 12.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, podem concorrer os candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
a) Ser detentor do título de enfermeiro;
b) Ser titular do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;
c) Ter, pelo menos, dois anos de exercício profissional como enfermeiro.
2 - As candidaturas serão formalizadas através de requerimento, a apresentar no prazo previsto, dirigido ao presidente do conselho directivo da ESEP, com recurso a impresso próprio a fornecer pela Escola.
3 - Os requerimentos de candidatura terão de ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Cédula profissional, ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válida para o ano de 2007;
c) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem, ou equivalente legal, indicando a data de obtenção e a respectiva classificação final;
d) Documento comprovativo do tempo de exercício profissional como enfermeiro;
e) Currículo profissional e académico do requerente, preenchido em impresso a fornecer pela Escola.
4 - Nos casos em que o requerente apresente a sua candidatura a mais de um dos cursos de pós-licenciatura em Enfermagem abertos na ESEP, para o ano lectivo de 2007-2008, só é necessário apresentar um exemplar da documentação referida no número anterior.
5 - Vagas - 30 vagas; o curso poderá não funcionar caso o número de alunos inscritos seja inferior a 25.
6 - Contingentes - a Escola, ao abrigo do artigo 14.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, afectará prioritariamente:
a) 25% das vagas a candidatos que desenvolvam a sua actividade profissional principal e com carácter de permanência em instituições sediadas na área de influência da ESEP (distrito do Porto);
b) 25% das vagas a candidatos oriundos de instituições com as quais a ESEP haja firmado protocolos de cooperação.
7 - Os candidatos devem comprovar de forma documental todas as declarações constantes do processo de candidatura.
8 - A não satisfação do disposto na legislação referida, bem como das condições de apresentação da candidatura, conduz à sua rejeição liminar.
9 - Seriação - a seriação dos candidatos é da competência de um júri. De acordo com o artigo 22.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, a seriação dos candidatos será feita através da análise curricular que se traduz na apreciação e valoração de aspectos relacionados com a formação anterior e com a experiência profissional dos candidatos. Para o efeito será utilizado um modelo de análise explicitado no impresso referido na alínea e) do n.º 3:
a) Regras de seriação - a seriação dos candidatos resulta da nota da análise curricular;
b) Em caso de empate serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios:
i) Mais tempo de exercício profissional, em dias, a 30 de Junho de 2007;
ii) Mais horas de formação pós-graduada (realizada nos termos referidos no n.º 1.2 da grelha de critérios gerais a considerar na selecção e seriação do candidato);
iii) Maior número de trabalhos publicados em livros ou em revistas de enfermagem (apresentados nos termos referidos no n.º 3.1 da grelha de critérios gerais a considerar na selecção e seriação do candidato);
iv) Mais tempo após a obtenção do grau de licenciado em Enfermagem.
10 - Prazos:
a) Apresentação da candidatura - de 6 a 22 de Agosto de 2007;
b) Afixação da lista dos candidatos não admitidos por lacunas supríveis - 23 de Agosto de 2007;
c) Afixação da lista dos candidatos admitidos a concurso e da lista dos candidatos rejeitados - 3 de Setembro de 2007;
d) Afixação dos resultados do processo de seriação com a lista ordenada dos candidatos admitidos e não admitidos à matrícula e inscrição - 6 de Setembro de 2007;
e) Apresentação de reclamações - até 13 de Setembro de 2007;
f) Matrícula e inscrição - de 7 a 12 de Setembro de 2007;
g) Início do curso - 24 de Setembro de 2007.
11 - As reclamações a apresentar devem ser dirigidas ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
12 - É fixada para este curso (dois semestres) uma propina no valor de Euro 3300, pagável em 11 prestações de Euro 300.
13 - O curso, durante os períodos teóricos, funcionará por regra na ESEP - Pólo Ana Guedes, no seguinte horário: segundas-feiras, terças-feiras e quartas-feiras, de tarde.
14 - Os documentos apresentados pelos candidatos não admitidos serão eliminados, caso não sejam solicitados até 90 dias após o início do curso.
19 de Julho de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Paulo José Parente Gonçalves.
