Despacho 19 220/2007
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 8 do artigo 21.º e do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, chefe de divisão de Programação e Controlo da Direcção de Serviços de Investimento e Programação desta Direcção-Geral, a licenciada Maria Fernanda Alves Sagreira Ramos Cavaco, do quadro do ex-GEPI, cuja idoneidade e competência profissionais bem se patenteiam na nota curricular anexa.
29 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Eduardo Peralta Feio.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Maria Fernanda Alves Sagreira dos Ramos Cavaco;
Data de nascimento - 18 de Junho de 1949;
Naturalidade - Alvalade - Santiago de Cacém.
2 - Habilitações literárias - licenciatura em Economia, concluída em 12 de Fevereiro de 1974, no Instituto Superior de Economia.
3 - Situação actual na função pública - é funcionária pública desde 1973, tendo sido promovida a assessora principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do GEPI do MAI desde 1 de Fevereiro de 1991, sendo que, com a sua extinção, exerce funções na Direcção-Geral de Infra-estruturas e Equipamentos (DGIE).
4 - Carreira profissional:
De 1 de Fevereiro de 1991 até 29 de Junho de 2007, foi nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão de Programação e Controlo do GEPI - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do MAI, cargo que exerceu até à sua extinção. No âmbito das atribuições deste cargo foi responsável pela execução das seguintes funções:
Elaboração dos programas anuais e plurianuais de empreendimentos a inscrever no PIDDAC e coordenação e controlo da execução física e financeira dos projectos e programas incluídos no PIDDAC;
De 8 de Outubro de 2001 até 1 de Fevereiro de 2002, foi nomeada para exercer, em regime de substituição, as funções de directora de serviços de Administração da Direcção-Geral de Viação. Neste âmbito foi responsável pela gestão dos recursos financeiros, patrimoniais e humanos e pelas funções de apoio e logística geral relativas ao funcionamento da DGV. Foi ainda nomeada membro do conselho administrativo da Direcção-Geral de Viação, órgão deliberativo em matéria de gestão financeira e patrimonial;
De 29 de Dezembro de 1986 até 31 de Janeiro de 1991, exerceu funções como técnica superior no quadro do Ministério da Educação, tendo sido responsável pela elaboração e coordenação do PIDDAC para o sector da educação, pela preparação dos dossiers para apresentação de candidaturas dos projectos dos investimentos escolares a financiamento do FEDER, e acompanhamento dos projectos co-financiados no âmbito do PRODEP - Programa de Desenvolvimento para a Educação, integrado no I QCA - Quadro Comunitário de Apoio;
Desde 29 de Agosto de 1973 e até 29 de Dezembro de 1986, foi contratada como técnica de 2.ª classe na D. G. C. E - Direcção-Geral das Construções Escolares - Ministério das Obras Públicas. No Gabinete de Planeamento e Controlo da DGCE, coordenou a elaboração dos programas anuais e plurianuais de investimento - PIDDAC, e o controlo da execução material e financeira dos respectivos projectos. Colaborou na preparação e execução de um programa específico de escolas secundárias financiadas no âmbito do Programa de Acções de Pré-Adesão Portugal/CEE PAC/CEE, e no acompanhamento de projectos de financiamento de cooperação com o Banco Mundial - "Projecto Educação I" e "Projecto Educação II".
