Despacho 19 219/2007
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 8 do artigo 21.º e do artigo 27.º do estatuto do pessoal dirigente, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, chefe de divisão de Projectos, da Direcção de Serviços de Projectos e Obras desta Direcção-Geral, o licenciado Joaquim Fernando Pecegueiro Ferreira, do quadro do ex-GEPI, cuja idoneidade e competência profissionais bem se patenteiam na nota curricular anexa.
29 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Eduardo Peralta Feio.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Joaquim Fernando Pecegueiro Ferreira.
Data de nascimento - 24 de Junho de 1950.
Licenciado em Engenharia Civil, na especialidade de Estruturas, pelo Instituto Superior Técnico, no ano lectivo de 1973-1974, com a média final de 14 valores.
Membro da Ordem dos Engenheiros sob o n.º 11958.
Iniciou a actividade profissional na Direcção-Geral das Construções Escolares, em Fevereiro de 1974. Integrado na Direcção de Estudos e Projectos, foi autor de diversos projectos de estruturas e de águas e esgotos de escolas preparatórias e secundárias.
De Julho de 1984 a Junho de 1986 integrou, na sequência de ter sido seleccionado por concurso, o quadro do Banco Pinto & Sotto Mayor, como técnico do Departamento de Engenharia de Apoio a Operações de Crédito, com funções de estudo e de apreciação de viabilidade técnico-económica de projectos no âmbito da construção civil.
Em Junho de 1986 regressou à função pública, especificamente à Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos - Gabinete Técnico, retomando funções idênticas às anteriormente desempenhadas na ex-DGCE.
Em Junho de 1989 transitou para o Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna, na sequência de classificação em concurso para a categoria de assessor.
De Outubro de 1993 a Outubro de 1996 foi chefe da Divisão de Projectos do GEPI.
De Agosto de 2000 a Agosto de 2001 foi chefe da Divisão de Equipamentos dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, cargo para que foi nomeado por um ano e que, a seu pedido, não foi prorrogado.
Em Agosto de 2001 regressou ao GEPI, organismo em que, desde Maio de 2003, exerceu as funções de coordenador do Núcleo de Bombeiros e das Polícias Municipais.
Por despacho ministerial de 12 de Março de 2004, foi nomeado membro da Comissão de Análise de Candidaturas a Contrato Programa para criação das Polícias Municipais.
Em Dezembro de 2004 e em resultado de concurso foi nomeado chefe da Divisão de Projectos do GEPI.
No domínio da actividade liberal destaca as seguintes funções:
De Junho de 1978 a Junho de 1983 foi colaborador da COSEC, em regime de avença, na apreciação técnica de empresas de obras públicas tomadoras de seguros;
De Outubro de 1981 a Julho de 1984 foi avaliador do BPSM.
No âmbito da formação e actualização profissional, participou em missões do GEPI à Guardia Civil (Madrid), Gendarmerie (Paris) e Carabinieri (Roma), nos anos de 1996 e 1997, com vista à recolha e partilha de conhecimentos relevantes para a concepção das instalações das forças de segurança.
Ainda no mesmo domínio, frequentou mais de 40 acções de formação.
