Aviso 15 564/2007
Período de discussão pública de pedido de licenciamento da operação de loteamento - Alteração ao alvará de loteamento n.º 25/84
Para efeitos do disposto no artigo 22.º, n.º 1, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e com base no disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 110/2003, de 10 de Dezembro, torna-se público que se irá proceder à abertura do período de discussão pública da alteração ao alvará de loteamento n.º 25/84 (LT/5661/1983), sito em Massamá, na freguesia de Massamá, em nome de Carlos Manuel Carvalheiro e outros, nos 15 dias úteis, contados 8 dias úteis após a publicação do presente aviso.
O projecto do loteamento encontra-se disponível na Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Urbanismo, Divisão de Projectos Estratégicos, Praça de Afonso Henriques, na Portela de Sintra, assim como na junta de freguesia respectiva.
Os interessados poderão consultar o projecto de loteamento, informação técnica elaborada pelos serviços municipais, assim como os pareceres, autorizações ou aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município, documentos que fazem parte integrante do processo de loteamento, podendo elaborar as suas sugestões, observações e reclamações em requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Sintra.
17 de Julho de 2007. - O Director Municipal do Planeamento Estratégico e Urbanismo, por delegação de competências (despacho 67-P/2005), Luís Ferreira.
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