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Édito 245/2015, de 24 de Setembro

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Sumário

PC 4506067440 EPU/4146

Texto do documento

Édito n.º 245/2015

Processo EPU n.º 4146

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Loulé e nestes Serviços, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea FR15-76-2-1-11 Salir-Alte (Alt. P51-P85), com 5832.65 m; Linha Aérea FR15-76-2-1-11-6 Benafim (nova origem), com 109.30 m; Linha Aérea FR15-76-2-1-11-19 Lar Benafim (nova origem), com 100.92 m; Linha Aérea FR15-76-2-1-11-7 Benafim Pequeno (nova origem), com 210.06 m; Linha Aérea FR15-76-2-1-11-18 Benafim 3 (nova origem), com 138.36 m; Linha Aérea FR15-76-2-1-11-8 Zimbral (nova origem), com 28.12 m; Linha Aérea FR15-76-2-1-11-9 Júlia (nova origem), com 209.92 m; a estabelecer em de Alte a Benafim, freguesia(s) de Salir e União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, concelho de Loulé, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

17-09-2015. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.

308954757

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1598670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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