Aviso 15 391/2007
De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, bem como nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Regional de Mercadorias - Sociedade Central de Aprovisionamento, S. A., torno público o seguinte:
1 - É autorizada a empresa Regional de Mercadorias - Sociedade Central de Aprovisionamento, S. A, a utilizar os rótulos constantes no anexo ao presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e d) do anexo IV do Regulamento 1538/91, de 5 de Junho.
2 - A SGS - Portugal é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo "Frango camponês criado ao ar livre", constante do anexo ao presente diploma.
3 - Este aviso anula e substitui o rótulo aprovado pelo aviso 11 967/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005.
26 de Julho de 2007. - A Directora, Maria Rita de Oliveira Horta.
ANEXO I
Rótulo de indicação do tipo de criação
(com etiqueta térmica)
Rótulo com a forma oval, apresenta na parte superior três espigas douradas em fundo castanho. A seguir, encontra-se inscrita numa elipse, circundada a dourado, a expressão "Frango do Campo", em letras brancas e fundo verde.
Ao centro encontra-se o logótipo de controlo da qualidade da empresa, ladeado por duas espigas em dourado. Abaixo deste logótipo apresenta uma faixa, com fina bordadura dourada e com fundo verde, onde se lê a expressão "Lusitano" em letra branca seguida da expressão "criado ao ar livre", em letra dourada.
Na parte inferior do rótulo encontram-se, ao lado esquerdo, inscritas as expressões "alimentado com 70% de cereais" e "Idade mínima de abate 81 dias" e, ao lado direito, o símbolo "Selection", sinónimo do controlo da qualidade da empresa. Ao centro insere-se o logótipo de rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
No bordo inferior do rótulo, em letra de cor branca, de tamanho reduzido, insere-se a identificação do produtor.
Ao fundo, de forma quadrangular marginada a vermelho, insere-se um quadrilátero em fundo de cor branca, tendo, no canto superior esquerdo, o número de registo do matadouro e, no canto superior direito, o símbolo de produto reciclável.
(ver documento original)
ANEXO II
Rótulo de indicação do tipo de criação
Rótulo com a forma oval, apresenta na parte superior três espigas douradas em fundo castanho. A seguir, encontra-se inscrita numa elipse, circundada a dourado, a expressão "Frango do Campo", em letras brancas e fundo verde.
Ao centro encontra-se o logótipo de controlo da qualidade da empresa, ladeado por duas espigas em dourado. Abaixo deste logótipo apresenta uma faixa, com fina bordadura dourada e com fundo verde, onde se lê a expressão "Lusitano" em letra branca seguida da expressão "criado ao ar livre", em letra dourada.
Na parte inferior do rótulo encontram-se, ao lado esquerdo, inscritas as expressões "alimentado com 70% de cereais" e "Idade mínima de abate 81 dias" e, ao lado direito, o símbolo "Selection", sinónimo do controlo da qualidade da empresa. Ao centro insere-se o logótipo de rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
No bordo inferior do rótulo, em letra de cor branca, de tamanho reduzido, insere-se a, identificação do produtor.
(ver documento original)