A Dr.ª Helena da Conceição de Lemos Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, faz saber que no processo revogação saída precária prolongada n.º 6056/99.0TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco da Silva Fernandes, filho de José Fernandes Vasques Ximenes e de Maria das Dores Monteiro da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Janeiro de 1973, solteiro, com domicílio na Rua da Escola Preparatória, Bairro Novo do Pinhal do Fim do Mundo, lote 4, 2.º direito, 2765 S. João do Estoril, foi por despacho de 15 de Maio de 2007, declarada cessada a contumácia, que havia sido declarada por despacho de 2 de Junho de 2006, uma vez que o arguido foi recapturado em 30 de Março de 2007.
3 de Julho de 2007. - A Juíza de Direito, Helena da Conceição de Lemos Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Lucília Coelho.