Aviso 15 352/2007
Concurso público para atribuição de 14 licenças para o transporte em táxis em toda a área do município do Seixal
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do programa do concurso se torna pública a lista de classificação final reportada aos três contingentes, homologada pelo despacho 491-PCM/2007, de 20 de Julho:
I - Contingente A (sociedades comerciais licenciadas pela DGTT e empresários em nome individual) - quadro I, em anexo:
A) Candidatura n.º 11 - Isidro Luís - Táxi Unipessoal, Lda., aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve uma pontuação total de 19,4, valores, classificado em 1.º lugar;
B) Candidatura n.º 16 - Auto Táxis Sorraia, Lda., aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve uma pontuação de 19,2 valores, classificado em 3.º lugar;
C) Candidatura n.º 24 - Táxis J. Almeida, Lda., aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve uma pontuação de 19,4 valores, classificado em 1.º lugar;
D) Candidatura n.º 27 - Táxis Silva & Bruno Miguel, Lda., aplicados os critérios de classificação, obteve a pontuação total de 14,8 valores, classificado em 4.º lugar.
Os candidatos Isidro Luís - Táxi Unipessoal, Lda., e Táxis J. Almeida, Lda., ficaram empatados, aplicado o critério de desempate considerou-se a antiguidade de anos na actividade do sócio-gerente em ambos os classificados empatados, tendo recorrido, por força do artigo 24.º, n.º 2, e artigo 8.º, n.º 3, alínea a), do programa do concurso à posse de certificado de aptidão profissional pelos candidatos em obediência à justiça do caso concreto.
No contingente A, os candidatos ficaram ordenados de acordo com a classificação e o número de licenças, do seguinte modo:
1.º classificado - candidatura n.º 11 - Isidro Luís - Táxi Unipessoal, Lda., atribuída a licença n.º 26 na 1.ª fase;
2.º classificado - candidatura n.º 24 - Táxis J. Almeida, Lda., atribuída a licença n.º 27 na 1.ª fase;
3.º classificado - candidatura n.º 16 - Auto Táxis Sorraia, Lda., atribuída a licença n.º 34 na 2.ª fase;
4.º classificado - candidatura n.º 27 - Táxis Silva & Bruno Miguel, Lda., atribuída a licença n.º 35 na 2.ª fase.
II - Contingente B (cooperativas de táxis licenciadas pela DGTTl) - quadro II, em anexo:
A) Candidatura n.º 7 - Cooperativa Baía, Cooperativa de Táxis do Concelho do Seixal, C. R. L., aplicados os critérios de classificação, a candidata obteve uma pontuação de 20 valores, classificada em 1.º lugar;
B) Candidatura n.º 22 - Pontuais do Seixal - Cooperativa de Táxis do Concelho do Seixal, C. R. L., aplicados os critérios de classificação, a candidata obteve uma pontuação de 19,8 valores, classificada em 2.º lugar.
No contingente B, os candidatos ficaram ordenados de acordo com a classificação e o número de licenças do seguinte modo:
1.ª classificada - candidatura n.º 7 - Cooperativa Baía, Cooperativa de Táxis do Concelho do Seixal, C. R. L., atribuídas as licenças n.os 28 e 29 na 1.ª fase e a licença n.º 36 na 2.ª fase;
2.ª classificada - candidatura n.º 22 - Pontuais do Seixal - Cooperativa de Táxis do Concelho do Seixal, C. R. L., atribuída a licença n.º 30 na 1.ª fase e a licença n.º 37 na 2.ª fase.
No contingente B, a licença não atribuída acresceu ao contingente C, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do programa do concurso.
III - Contingente C (trabalhadores por conta de outrem ou membros de cooperativas de táxis) - quadro III, em anexo:
A) Candidatura n.º 5 - António João Lagarto Carola, aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve uma pontuação de 20 valores, classificado em 1.º lugar;
B) Candidatura n.º 6 - António Maria Alão, aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve uma pontuação de 20 valores, classificado em 1.º lugar;
C) Candidatura n.º 10 - João Carlos Pereira Passos, aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve uma pontuação de 15 valores, classificado em 14.º lugar;
D) Candidatura n.º 12 - Marco José Almeida Picanço, aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve uma pontuação de 8,8 valores, classificado em 15.º lugar;
E) Candidatura n.º 17 - José Albano Pereira Leite, aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve uma pontuação de 20 valores, classificado em 1.º lugar;
F) Candidatura n.º 19 - Armando Duarte Mendes Santos, aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve uma pontuação de 20 valores, classificado em 1.º lugar;
G) Candidatura n.º 20 - Daniel Paulos Saraiva, aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve uma pontuação de 19,8 valores, classificado em 10.º lugar;
H) Candidatura n.º 21 - Abílio José Pereira Lopes, aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve uma classificação de 18,4 valores, classificado em 11.º lugar;
I) Candidatura n.º 23 - Jaime Abreu Nóbrega, aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve uma classificação de 20 valores, classificado em 1.º lugar;
J) Candidatura n.º 25 - António Francisco Palma, aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve uma classificação de 20 valores, classificado em 1.º lugar;
L) Candidatura n.º 32 - António Manuel dos Santos Cardoso, aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve uma classificação de 20 valores, classificado em 1.º lugar;
M) Candidatura n.º 34 - António Mário Ramos Rosa, aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve um classificação de 20 valores, classificado em 1.º lugar;
N) Candidatura n.º 37 - André Vieira Pinharanda Delgado, aplicados os critérios de classificação, o candidato obteve uma classificação de 18,4 valores, classificado em 11.º lugar;
O) Candidatura n.º 39 - Casimiro Fernandes Marciel, aplicando os critérios de classificação, o candidato obteve uma classificação de 20 valores, classificado em 1.º lugar;
P) Candidatura n.º 40 - Joaquim Capinha Folgado, aplicando os critérios de classificação, o candidato obteve uma classificação de 20 valores, classificado em 1.º lugar.
O critério de desempate no caso do contingente C é o do número de anos de residência no concelho do Seixal, em igual número de anos foi considerado o mês de recenseamento.
No contingente C, os candidatos, após a aplicação dos critérios de desempate, ficaram ordenados, de acordo com a classificação e o número de licenças, do seguinte modo:
1.º classificado, candidatura n.º 25, António Francisco Palma, atribuída a licença n.º 31 na 1.ª fase;
2.º classificado, candidatura n.º 19, Armando Duarte Mendes Santos, atribuída a licença n.º 32 na 1.ª fase;
3.º classificado, candidatura n.º 6, António Maria Alão, atribuída a licença n.º 33 na 1.ª fase;
4.º classificado, candidatura n.º 32, António Manuel dos Santos Cardoso, atribuída a licença n.º 38 na 2.ª fase;
5.º classificado, candidatura n.º 40, Joaquim Capinha Folgado, atribuída a licença n.º 39 na 2.ª fase;
6.º classificado, candidatura n.º 5, António João Lagarto Carola;
7.º classificado, candidatura n.º 17, José Albano Pereira Leite;
8.º classificado, candidatura n.º 39, Casimiro Fernandes Marciel;
9.º classificado, candidatura n.º 23, Jaime Abreu Nóbrega;
10.º classificado, candidatura n.º 34, António Mário Ramos Rosa;
11.º classificado, candidatura n.º 20, Daniel Paulos Saraiva;
12.º classificado, candidatura n.º 21, Abílio José Pereira Lopes;
13.º classificado, candidatura n.º 37, André Vieira Pinharanda Delgado;
14.º classificado, candidatura n.º 10, João Carlos Pereira Passos;
15.º classificado, candidatura n.º 12, Marco José Almeida Picanço.
É a seguinte a lista de classificação final, reportada aos três contingentes:
I - Contingente A:
1.º classificado - candidatura n.º 11 - Isidro Luís - Táxi Unipessoal, Lda., atribuída a licença n.º 26 na 1.ª fase;
2.º classificado - candidatura n.º 24 - Táxis J. Almeida, Lda., atribuída a licença n.º 27 na 1.ª fase;
3.º classificado - candidatura n.º 16 - Auto Táxis Sorraia, Lda., atribuída a licença n.º 34 na 2.ª fase;
4.º classificado - candidatura n.º 27 - Táxis Silva & Bruno Miguel, Lda., atribuída a licença n.º 35 na 2.ª fase;
II - Contingente B:
1.ª classificada - candidatura n.º 7 - Cooperativa Baía, Cooperativa de Táxis do Concelho do Seixal, C. R. L., atribuídas as licenças n.os 28 e 29 na 1.ª fase e a licença n.º 36 na 2.ª fase;
2.ª classificada - candidatura n.º 22 - Pontuais do Seixal - Cooperativa de Táxis do Concelho do Seixal, C. R. L., atribuída a licença n.º 30 na 1.ª fase e a licença n.º 37 na 2.ª fase;
III - Contingente C:
1.º classificado, candidatura n.º 25, António Francisco Palma, atribuída a licença n.º 31 na 1.ª fase;
2.º classificado, candidatura n.º 19, Armando Duarte Mendes Santos, atribuída a licença n.º 32 na 1.ª fase;
3.º classificado, candidatura n.º 6, António Maria Alão, atribuída a licença n.º 33 na 1.ª fase;
4.º classificado, candidatura n.º 32, António Manuel dos Santos Cardoso, atribuída a licença n.º 38 na 2.ª fase;
5.º classificado, candidatura n.º 40, Joaquim Capinha Folgado, atribuída a licença n.º 39 na 2.ª fase.
O júri deliberou ainda que o prazo para que os futuros titulares de licenças atribuídas no presente concurso procedam ao licenciamento do veículo é de 90 dias contados da notificação da atribuição da licença.
As licenças são atribuídas no regime de estacionamento condicionado.
9 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Alfredo Monteiro.
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