Aviso (extracto) 15231/2007, de 21 de Agosto
Renovação dos contratos de Bruno José Correia Simões e Vítor Manuel Figueiredo Melo
Aviso (extracto) n.º 15 231/2007
Renovação de contrato de trabalho
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 140.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, faz-se público que o conselho de administração destes Serviços Municipalizados de Viseu, em reunião de 22 de Junho de 2007, deliberou prorrogar por mais 12 meses a duração dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo com Bruno José Correia Simões e Vítor Manuel Figueiredo Melo, a partir de 2 de Setembro de 2007, para exercerem as funções de canalizador.
6 de Agosto de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando de Carvalho Ruas.
2611040485
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1597187.dre.pdf .
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-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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