Aviso 15 174/2007

Operação de loteamento - Discussão pública

Élio Manuel Delgado da Maia, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, faz público que, nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, se encontra aberta a discussão pública, conforme preceitua o n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, pelo período de 15 dias após a publicação no Diário da República, referente ao processo de obras n.º 301/1999, requerida por GIC - Imóveis e Construções, Lda., com morada no Largo de São João do Souto, 14 e 15, 2.º, freguesia de Braga (Cividade), que incide sobre o terreno sito na Cais de São Roque, freguesia de Vera Cruz.

A solução urbanística apresentada, referente a alteração ao alvará de loteamento n.º 9/2000, refere-se a uma área total de 50 665 m2 Sabendo que a área afecta ao empreendimento é de 44 125 m2, mais uma área remanescente de 6540 m2, pretende-se alterar os seguintes 20 lotes existentes descritos na conservatória do registo predial:

Lote B-27, com a área de 414 m2 e certidão da conservatória com o registo 1660/140400;

Lote C-4, com a área de 311 m2 e certidão da conservatória com o registo 1661/100400;

Lote C-8, com a área de 414 m2 e certidão da conservatória com o registo 1662/100400;

Lote C-13, com a área de 373 m2 e certidão da conservatória com o registo 1663/100400;

Lote C-14, com a área de 333 m2 e certidão da conservatória com o registo 1664/100400;

Lote C-15, com a área de 356 m2 e certidão da conservatória com o registo 1665/100400;

Lote C-16, com a área de 356 m2 e certidão da conservatória com o registo 1666/100400;

Lote C-17, com a área de 474 m2 e certidão da conservatória com o registo 1667/100400;

Lote C-18, com a área de 474 m2 e certidão da conservatória com o registo 1668/100400;

Lote C-19, com a área de 370 m2 e certidão da conservatória com o registo 1669/100400;

Lote C 20, com a área de 435 m2 e certidão da conservatória com o registo 1670/100400;

Lote C-21, com a área de 474 m2 e certidão da conservatória com o registo 1671/100400;

Lote C-22, com a área de 474 m2 e certidão da conservatória com o registo 1672/100400;

Lote C-23, com a área de 435 m2 e certidão da conservatória com o registo 1673/100400;

Lote C-24, com a área de 370 m2 e certidão da conservatória com o registo 1674/100400;

Lote C-27, com a área de 474 m2 e certidão da conservatória com o registo 1675/100400;

Lote C-28, com a área de 474 m2 e certidão da conservatória com o registo 1676/100400;

Lote D-8, com a área de 474 m2 e certidão da conservatória com o registo 1684/100400;

Lote D-9, com a área de 434 m2 e certidão da conservatória com o registo 1685/100400;

Lote D-10, com a área de 440 m2 e certidão da conservatória com o registo 1686/100400.

Estes 20 lotes, com a área total de 8409 m2, serão transformados em 15 novos lotes, de L-1 a L-15, em que é proposto:

Uma diminuição do número de fogos de 255 para 216;

A alteração aos 20 fogos prevê ainda que 22 533 m2 sejam área de habitação e 1875 m2 de comércio;

A alteração reduz em 1425,50 m2 a área de construção;

Os espaços verdes correspondem a 6468 m2 e os equipamentos a 6269 m2 no alvará, esta alteração pretende que 4714 m2 se destinem a espaços verdes e 8023 m2 sejam repartidos por três parcelas de equipamento, cada uma respectivamente com:

Parcela A - 1973,79 m2;

Parcela B - 4550 m2;

Parcela C - 1499,21 m2.

Os restantes lotes mantêm-se inalteráveis e de acordo com a descrição dos registos da conservatória.

O processo de loteamento pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Gestão Urbanística de Obras Particulares, desta Câmara Municipal.

As reclamações, observações e sugestões que os interessados entendam apresentar sobre o referido loteamento deverão ser feitas por escrito e com a identificação completa do seu subscritor em folhas de papel de formato A4, contendo os assuntos bem especificados, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, para a Câmara Municipal.

Para conhecimento geral se publica o seguinte aviso e outros de teor, que vão ser afixados nos locais de estilo.

E eu, Graça Maria Diogo Marques Tavares, chefe de divisão de Administração do Departamento de Gestão Urbanística de Obras Particulares, o subscrevi.

6 de Agosto de 2007. - A Chefe de Divisão, Graça Maria Diogo Marques Tavares.

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