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Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2004, a p. 570, a portaria 106/2004 (2.ª série), que promoveu por diuturnidade ao posto de segundo-tenente o subtenente da classe de músicos Délio Alexandre Coelho Gonçalves, solicita-se anular e considerar sem efeito a referida portaria.
20 de Julho de 2007. - O Chefe do Gabinete, José Alfredo Monteiro Montenegro, contra-almirante.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-27 -
Portaria
106/2004 -
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Cria a zona de caça municipal de Vila Cã (processo n.º 3456-DGF) pelo período de seis anos, que engloba terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Chã, município de Pombal, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Arunca.
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