Despacho (extracto) 18544/2007, de 20 de Agosto
Exoneração de Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia do cargo de consultora do Gabinete de Apoio ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes
Despacho (extracto) n.º 18 544/2007
Por despacho de 18 de Julho de 2007 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, a licenciada Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia foi exonerada, a seu pedido, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, da categoria de consultora do Gabinete de Apoio ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, com efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2007, inclusive.
30 de Julho de 2007. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1596778.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1596778/despacho-extracto-18544-2007-de-20-de-agosto
