Anúncio (extracto) n.º 5529/2007

Certifico que, no extinto 19.º Cartório Notarial de Lisboa, na época a cargo da ajudante principal Maria da Conceição Almeida Teixeira Valente Guerreiro, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada EURONATURA Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado, por escritura lavrada no dia 24 de Julho de 1997, a fl. 17 do livro de notas n.º 18-M, de cujos estatutos se transcreve o seguinte, em conformidade com o original:

"Tem a sede na Rua de Tomás Ribeiro, Edifício Avis, bloco A-1, 12.º, freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa;

Tem por objecto a promoção e defesa do direito do ambiente e do desenvolvimento sustentado nacional e internacional através, designadamente:

i) Da investigação, pesquisa, edição, organização de conferências e seminários, divulgação e leccionação de assuntos de cariz ambiental e de desenvolvimento sustentado numa perspectiva interdisciplinar, incluindo o ordenamento do território;

ii) Da prestação de serviços de investigação, mediação, arbitragem e resolução de litígios jurídico-ambientais, numa perspectiva de salvaguarda dos valores ambientais colectivos;

iii) Da prestação de serviços de cariz social e educacional apropriados que decorram directa ou indirectamente dos objectivos atrás mencionados;

Podem ser associados todas as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que pela sua actividade profissional se tenham distinguido pela defesa do ambiente e ou do desenvolvimento sustentável ou pela promoção da discussão sobre o direito e a economia do ambiente;

Terá duas categorias de associados:

i) Fundadores;

ii) Ordinários;

Aceitará ainda como categoria de apoiantes pessoas singulares e colectivas que contribuam para seus os fins estatutários."

18 de Junho de 2007. - A Notária, Ana Rita Ribeiro da Costa.

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