Aviso (extracto) 15022/2007, de 16 de Agosto
Celebração de contrato de avença com Ana Rita Macedo da Cunha Duarte
Aviso (extracto) n.º 15 022/2007
Contrato de avença
Hermínio Loureiro de Magalhães, vereador da Câmara Municipal de Viseu, no uso da competência delegada, torna público que, por despacho de 8 de Junho de 2007, foi celebrado, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 409/91, de 19 de Outubro, contrato de avença com Ana Rita Macedo da Cunha Duarte, pelo período de 8 de Junho a 8 de Novembro de 2007.
26 de Julho de 2007. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador em Regime de Permanência, Hermínio Loureiro de Magalhães.
2611039220
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1596520.dre.pdf .
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-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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