Despacho (extracto) 18345/2007, de 16 de Agosto
Denúncia do contrato do licenciado Luís Filipe do Valle Peixoto e Villas Boas
Despacho (extracto) n.º 18 345/2007
Por despacho de 10 de Maio de 2007 do director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no uso de competências delegadas pelo reitor desta Universidade e publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi ao licenciado Luís Filipe do Valle Peixoto e Villas Boas, professor auxiliar convidado a 30%, além do quadro desta Faculdade, homologada a denúncia do respectivo contrato, com efeitos a partir de 28 de Junho de 2007, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
2 de Maio de 2007. - O Presidente do Conselho Científico, Carlos A. V. Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1596410.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1980-07-16 -
Lei
19/80 -
Assembleia da República
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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