Anúncio (extracto) n.º 5481/2007

Certifico que, por escritura de 19 de Abril de 2007, exarada a fls. 5 e seguintes do livro de notas n.º 43-A do cartório notarial a cargo da notária Maria Luísa Custódio Lopes Pais, em Viseu, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada Associação para a Protecção de Pessoas em Risco, com sede na Rua do Professor Aristides Amorim Girão, 75, 4.º, B, concelho de Viseu, que tem por objecto promover a criação de espaços de acolhimento, formação, criação de redes sociais de apoio, apoio e acompanhamento de pessoas em risco, divulgação de informação e candidatura a medidas de apoio no âmbito da Associação.

Podem ser membros da Associação técnicos das áreas da saúde, educação, serviço social, psicologia, autarcas e outros cidadãos que se sujeitem ao cumprimento das obrigações estabelecidas nos presentes estatutos e nos regulamentos internos que venham a ser aprovados, havendo entre os membros da Associação três categorias de associados: honorários, fundadores e efectivos.

A admissão como membro da Associação efectua-se mediante proposta em impresso próprio apresentada à direcção e assinada pelo candidato e por um membro efectivo proponente no pleno gozo dos seus direitos.

Os elementos da Associação que violarem os seus deveres ficam sujeitos às seguintes sanções: suspensão de direitos até 90 dias e demissão, sendo demitidos os sócios que por actos dolosos tenham prejudicado materialmente a Associação. A aplicação das sanções só se efectivará mediante audição obrigatória do elemento associado e a suspensão de direitos não desobriga do pagamento da quota.

A qualidade de associado não é transmissível quer por acto entre vivos quer por sucessão e perdem a qualidade de membros da Associação os que pedirem a sua exoneração, os que deixarem de pagar as quotas durante um ano e os que forem demitidos.

19 de Abril de 2007. - A Notária, Maria Luísa Custódio Lopes Pais.

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