Aviso 14 885/2007
Discussão pública sobre alteração da operação de loteamento licenciada pelo alvará de loteamento n.º 1/2005, de 27 de Janeiro
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, republicado com alterações em anexo ao Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que se encontra aberto um período de discussão pública, nos termos do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, com a duração de 15 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, respeitante ao projecto de alteração ao loteamento sito na Rua do 1.º de Maio, freguesia de Foros de Vale de Figueira, concelho de Montemor-o-Novo, titulado pelo alvará de loteamento urbano n.º 1/2005, emitido em 27 de Janeiro de 2005 em nome de Custódio Francisco Pardal.
O processo poderá ser consultado das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos na Secção das Obras Particulares da Divisão de Administração Urbanística desta Câmara Municipal, podendo todos os interessados apresentarem, no decorrer do prazo acima indicado, observações, sugestões, reclamações ou pedidos de esclarecimento, devendo sempre fazê-los por escrito e devidamente fundamentados.
2 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.
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