1 - Torna-se público que, em conformidade com os artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e as demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto da área científica de Desenho e Expressão Plástica para a Unidade Científica e Pedagógica de Comunicação e Artes Visuais, da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
2 - Ao concurso serão admitidos os candidatos que reúnam as condições exigidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, possuam licenciatura em Artes Plásticas - Escultura ou Pintura - e currículo técnico ou profissional relevante.
3 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau(s) acedémico(s) e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
4 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico exigíveis para o exercício de funções públicas;
d) Documento comprovativo de ter satisfeito a Lei do Serviço Militar;
e) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas no presente edital;
f) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado e actualizado, bem como de quaisquer documentos que comprovem as habilitações científicas e as publicações ou que facilitem a formação de um juízo sobre aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
g) Seis exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
4.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 4 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
4.2 - O currículo profissional deverá pôr em evidência o equilíbrio entre as competências pedagógicas e científicas dos candidatos e a sua adequação à docência no ensino superior politécnico, traduzida em experiência docente na área científica ao afim para a qual foi aberto o concurso.
5 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.
6 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, registado, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
7 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
8 - O júri terá a constituição que a seguir se refere, sendo o presidente substituído nas suas faltas e ou impedimentos pelo 1.º vogal:
Presidente - Mestre Ana Maria B. Oliveira Dias Malva Vaz, professora-coordenadora do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Vogais efectivos:
Mestre Fernando Manuel Raposo, professor-adjunto da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Mestre Alexandra Isabel Barreiros Cruchinho Gomes, professora-adjunta da Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Professor João Jorge Duarte, professor associado da Faculdade de Belas Artes de Lisboa.
Vogais suplentes:
Paulo José Martins Afonso, professor-adjunto da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Vítor Manuel Bairrada Murtinho, professor associado da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra.
16 de Julho de 2007. - A Presidente, Ana Maria Batista Oliveira Dias Malva Vaz.
